Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — Quadrix 2023
Direito TributárioTaxa e Tarifas
- Código
- qg029932
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 4ª Região-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.
- CCerto
- EErrado