Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — Quadrix 2023
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qg029933
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 4ª Região-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua instituição, uma vez que podem ser instituídos tanto por meio de lei como de decreto do chefe do Poder Executivo.
- CCerto
- EErrado