Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg029947
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 4ª Região-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissionais de Atividade de Suporte - Especialista (Licitação)
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- CCerto
- EErrado