Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg030309
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional independe de sanção do presidente da República.
- CCerto
- EErrado