Questão de Português — Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto — Quadrix 2023

Inferência e o sentido de “vacacio legis”

Gabarito: E (Errado). A assertiva inverte o sentido da expressão latina: “vacacio legis” refere-se ao período anterior à entrada em vigor da lei (entre a publicação e a vigência), e não ao período após a regulamentação. O texto, ao mencionar a expressão, trata do intervalo de tempo que antecede a aplicação da norma, e a alternativa troca esse marco temporal, cometendo um erro de extrapolação ao acrescentar a ideia de “regulamentação” que não está no texto.

O comando da questão

O enunciado pede uma inferência (“é correto inferir”), ou seja, uma dedução ancorada em pistas do texto. Isso significa que a resposta não está literalmente escrita, mas deve ser obrigatoriamente sustentada por algo que o texto diz. A banca não quer que você “chute” ou use conhecimento de mundo; quer que você perceba qual conclusão o texto autoriza. Aqui, a armadilha é justamente o oposto: a alternativa apresenta uma conclusão que o texto não autoriza, pois troca o sentido da expressão.

O texto e o sentido de “vacacio legis”

O texto-base (disponível no site da CRTSP) trata de aspectos legais e, em determinado trecho, menciona a expressão latina “vacacio legis”. O sentido dessa expressão, no contexto jurídico, é o período entre a publicação da lei e sua entrada em vigor — ou seja, o intervalo em que a lei ainda não produz efeitos. É um período anterior à vigência, não posterior.

A assertiva afirma que “vacacio legis” refere-se ao período após a regulamentação da Lei n.º 5.224/1968. Há dois erros aqui:

1. Inversão temporal: “vacacio legis” é o período antes da vigência, não depois.

2. Acréscimo de informação: o texto não menciona “regulamentação” da lei; essa ideia é extrapolada pela banca.

A técnica que decide

Para resolver, você deve:

1. Localizar a expressão no texto e ler o contexto imediato (frases anteriores e posteriores).

2. Identificar o sentido que a expressão tem naquele contexto.

3. Comparar com o que a alternativa afirma.

A alternativa erra ao inverter a relação temporal e ao acrescentar a ideia de “regulamentação”, que não está no texto. Isso configura extrapolação (acrescentar informação de fora) e contradição (inverter o sentido).

Análise da assertiva

Assertiva — ❌ Errada ⟵ GABARITO

A assertiva está errada porque:

• Inverte o sentido: “vacacio legis” é o período anterior à vigência da lei, não posterior. O texto, ao usar a expressão, refere-se ao intervalo entre a publicação e a entrada em vigor.

• Extrapola: a ideia de “após a regulamentação” não está no texto. O texto não fala em regulamentação da Lei n.º 5.224/1968; essa é uma informação acrescentada pela banca.

Conclusão: a assertiva está errada porque “vacacio legis” designa o período anterior à vigência da lei, e não o período após a regulamentação. A banca inverteu o sentido e extrapolou ao mencionar regulamentação. Gabarito: E (Errado).