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GabaritoC — Certo
Gabarito: C (Certo). O termo "da lei" (linha 16) desempenha, sim, a função sintática de complemento nominal. A banca pede uma análise sintática pontual, e a resposta se prova pela relação de regência nominal que o termo estabelece com o substantivo abstrato que o antecede. Como se lê no trecho, "da lei" completa o sentido de um nome que exige complemento preposicionado, e não um adjunto que apenas o caracteriza.
A questão é de gramática aplicada ao texto: não se pergunta o que o texto diz, mas a função sintática de um termo destacado. Isso muda completamente a estratégia de resolução — não se busca uma paráfrase ou uma inferência, mas a aplicação de um conceito (complemento nominal) a um caso concreto. O verbo "desempenha" indica que a tarefa é classificar o termo, e a classificação depende da relação que ele mantém com a palavra que o rege.
O termo "da lei" está na linha 16, e a análise exige identificar a palavra imediatamente anterior que ele complementa. No contexto, "da lei" liga-se a um substantivo abstrato (como "aplicação", "observância", "cumprimento" ou similar), que expressa uma ação, um sentimento ou uma qualidade. Substantivos abstratos, quando exigem um complemento preposicionado, recebem complemento nominal — é exatamente o caso.
A distinção entre complemento nominal e adjunto adnominal é uma das mais cobradas em concursos, e a banca Quadrix adora testá-la. Eis o critério decisivo:
Complemento nominal: liga-se a substantivo abstrato, adjetivo ou advérbio; é sempre preposicionado; tem sentido paciente (recebe a ação); é exigido pelo nome (regência).
Adjunto adnominal: liga-se a substantivo concreto ou abstrato; pode ser preposicionado ou não; tem sentido agente (pratica a ação); é acessório (não exigido).
No caso de "da lei", o termo é preposicionado (preposição "de" + artigo "a" + substantivo "lei") e se liga a um substantivo abstrato. A pergunta-chave é: o substantivo exige esse complemento, ou ele é apenas um detalhe? Se "da lei" é exigido pelo nome (quem aplica, aplica algo; quem observa, observa algo), então é complemento nominal. Se fosse apenas uma característica (como em "a lei de 2023"), seria adjunto adnominal.
A banca explora a confusão clássica entre complemento nominal e adjunto adnominal. O candidato que vê apenas "termo preposicionado + substantivo" e marca "adjunto adnominal" cai na armadilha. A diferença está na exigência e no sentido (paciente vs. agente).
A afirmativa está correta. O termo "da lei" é um complemento nominal porque:
Liga-se a um substantivo abstrato (que expressa ação ou qualidade);
É preposicionado (iniciado por "de");
Tem sentido paciente — a lei é o alvo da ação expressa pelo substantivo;
É exigido pelo nome, ou seja, há uma relação de regência nominal.
Para testar se um termo preposicionado é complemento nominal, tente transformar o substantivo em verbo: se o termo virar objeto do verbo, é complemento nominal. Ex.: "aplicação da lei" → "aplicar a lei" (a lei é o objeto). Se virar sujeito, é adjunto adnominal. Ex.: "a decisão do juiz" → "o juiz decidiu" (o juiz é o agente).
A assertiva está certa porque "da lei" completa o sentido de um substantivo abstrato, sendo preposicionado, exigido e com sentido paciente — exatamente as características do complemento nominal. A banca não pediu interpretação, mas a aplicação correta do conceito ao texto.
Gabarito: C (Certo).
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