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Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — Quadrix 2023

Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
Código
qg030886
Banca
Quadrix
Órgão
FSNH - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
A Lei n.o 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca do disposto no texto legal, assinale a alternativa correta.
  1. AO acesso aos serviços públicos de saúde deve ser restrito a algumas categorias de contribuintes, situação essa que dever ser garantida pelo poder público.
  2. BApenas o Estado tem o dever de estabelecer as condições de acesso às ações e aos serviços de saúde, não cabendo tal obrigação, por exemplo, à sociedade.
  3. COs servidores que, legalmente, acumulam dois empregos são proibidos de exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
  4. DOs serviços públicos que integram o SUS não podem constituir campo de prática para o ensino e a pesquisa.
  5. EA iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
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GabaritoE — A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

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