Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — Quadrix 2023

Conceitos e definições do CTB: o que é "via"

Gabarito: letra D. A descrição apresentada no enunciado — "superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central" — corresponde exatamente ao conceito de via, conforme o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é o documento que reúne todos os conceitos e definições do Código, por força do art. 4º.

O CTB, em seu art. 4º, estabelece que os conceitos e definições para os efeitos do Código são os constantes do Anexo I. É nesse anexo que encontramos a definição de "via" como a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central. Essa definição é fundamental para a compreensão de todo o sistema de trânsito, pois a via é o elemento central sobre o qual incidem as normas de circulação.

A distinção entre os termos é crucial para a prova. A via é o gênero, o conceito mais amplo, que engloba todos os demais elementos. A pista é a parte da via destinada ao rolamento de veículos. A calçada (ou passeio) é a parte da via destinada à circulação de pedestres. O acostamento é a parte da via destinada à parada de emergência e à circulação de veículos em situações especiais. A ilha e o canteiro central são obstáculos ou divisores físicos dentro da via. As alternativas A, C e E (avenida, rodovia e passeio) são espécies ou partes da via, não o conceito genérico. A alternativa B (estacionamento) é uma área destinada à imobilização de veículos, não uma via.

A banca explora a confusão entre o conceito genérico de via e suas partes ou espécies. O candidato que não domina a definição do Anexo I pode confundir "via" com "pista" ou com "calçada". A dica é memorizar a definição de via e seus elementos componentes, pois é um conceito que se repete em diversas questões de legislação de trânsito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A avenida é uma espécie de via urbana, conforme o art. 2º do CTB, que lista as vias terrestres urbanas e rurais. A definição do enunciado é mais ampla e genérica, abrangendo todos os elementos da via, não apenas um tipo específico. A avenida é uma via, mas a via não é apenas uma avenida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O estacionamento é uma área destinada à imobilização de veículos, não uma superfície de trânsito. O CTB define estacionamento como a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque. Não se confunde com a via, que é a superfície de circulação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A rodovia é uma espécie de via rural, conforme o art. 2º do CTB. Assim como a avenida, é um tipo específico de via, não o conceito genérico que engloba pista, calçada, acostamento, ilha e canteiro central.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição do enunciado é exatamente a do Anexo I do CTB para via: "superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central". É o conceito mais amplo, que engloba todos os elementos citados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O passeio é a parte da via destinada à circulação de pedestres, também chamado de calçada. É um dos elementos que compõem a via, mas não a via em si. A definição do enunciado é mais abrangente, incluindo o passeio como um dos componentes.

Gabarito: letra D — a descrição refere-se ao conceito de via, conforme o Anexo I do CTB.