Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2023

Condução de ambulâncias: requisitos, prioridade e infrações

Gabarito: letra A. Para conduzir ambulâncias, além dos requisitos do art. 145 do CTB, o candidato deve comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, conforme o art. 145-A do CTB — é exatamente essa a previsão legal que a alternativa correta reproduz.

O Código de Trânsito Brasileiro trata a condução de veículos de emergência — entre eles as ambulâncias — com regras próprias, que se dividem em três blocos: (1) os requisitos de habilitação do condutor; (2) as prerrogativas de circulação do veículo; e (3) as infrações relacionadas a esses veículos. A questão mistura os três blocos, e a banca explora justamente a confusão entre eles.

Sobre a habilitação: o art. 145 do CTB exige, para conduzir veículo de emergência, ser maior de 21 anos, estar habilitado há no mínimo 2 anos na categoria B (ou 1 ano na C, para a categoria D), não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco. O art. 145-A, incluído pela Lei nº 12.998/2014, acrescenta um requisito específico para ambulâncias: a comprovação de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos. Veja a literalidade:

Sobre a circulação: o art. 29, VII, do CTB garante aos veículos de emergência, quando em serviço de urgência, "além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada". Mas essa prerrogativa não é absoluta: depende de estarem em efetivo serviço de urgência e, para a livre circulação e parada, de estarem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente; para o livre estacionamento, basta a iluminação intermitente. Além disso, a prioridade deve ser exercida com velocidade reduzida e cuidados de segurança.

Sobre as infrações: o art. 189 do CTB tipifica como gravíssima a conduta de deixar de dar passagem a esses veículos em serviço de urgência e devidamente identificados. Já o art. 222 do CTB tipifica como média a conduta de deixar de manter ligado o sistema de iluminação intermitente nas situações de atendimento de emergência, ainda que parados. São duas infrações distintas, com gravidades distintas — e é nessa distinção que mora a pegadinha da questão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com fidelidade o art. 145-A do CTB, que exige, para conduzir ambulâncias, a comprovação de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos. É requisito adicional aos do art. 145, que já exige curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco. A alternativa está correta ao afirmar que a reciclagem periódica quinquenal é um dos requisitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as ambulâncias gozam de livre circulação, estacionamento e parada, mas não têm prioridade no trânsito. Isso contraria o art. 29, VII, do CTB, que expressamente garante a esses veículos, quando em serviço de urgência, "além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada". A prioridade é justamente uma das prerrogativas centrais — a alternativa inverte o que a lei assegura.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica como grave a infração de deixar de dar passagem às ambulâncias em serviço de urgência. O art. 189 do CTB, porém, tipifica essa conduta como gravíssima, com penalidade de multa. A banca troca a natureza da infração — é a pegadinha clássica de rebaixar a gravidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que deixar de manter ligado o sistema de iluminação intermitente dos veículos de emergência, ainda que parados, não constitui infração de trânsito. O art. 222 do CTB, ao contrário, tipifica essa conduta como infração média, com penalidade de multa. A alternativa nega a existência da infração, quando ela existe e tem gravidade média.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que basta estar habilitado na categoria B e ter treinamento específico de condução de emergência. Isso é insuficiente: o art. 145 do CTB exige, para conduzir veículo de emergência, habilitação na categoria D (não B), com os requisitos de idade, tempo de habilitação e ausência de infrações gravíssimas, além de curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco. E o art. 145-A acrescenta a reciclagem quinquenal. A alternativa erra tanto na categoria quanto nos requisitos.

A regra de ouro para a prova: para conduzir ambulância, o condutor precisa da categoria D (com os requisitos do art. 145) mais o treinamento especializado e a reciclagem a cada 5 anos (art. 145-A). E, quanto às infrações, lembre-se: dar passagem é dever de todos, e descumprir é gravíssima; manter a iluminação ligada é dever do condutor do veículo de emergência, e descumprir é média.

Gabarito: letra A