Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — Quadrix 2023
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- qg031794
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IIER - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Considerando as disposições da Constituição do estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
- AOs servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público terão regime jurídico único, sem previsão de planos de carreira.
- BA lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, sendo vedada a equiparação entre cargos assemelhados de Poderes diversos.
- CÉ lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
- DÉ assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e suas vantagens, nos termos da lei.
- EO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter gratuito e solidário, mediante custeio exclusivo do estado de São Paulo.