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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Quadrix 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg032751
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Monitor de Creche
Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera-se criança, para os fins legais, a pessoa de até dez anos de idade incompletos e adolescente a pessoa de dez a dezesseis anos de idade.
  2. BÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
  3. COs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatória e exclusivamente comunicados à autoridade policial.
  4. DOs filhos havidos da relação do casamento e os filhos não havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações, mas os filhos havidos por adoção não poderão ostentar os sobrenomes dos pais adotivos.
  5. EA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, se disso decorrer prejuízo para a criança ou para o adolescente.
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GabaritoB — É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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