Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg032765
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Com relação às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, assinale a alternativa correta.
AAntes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e facultativo, bem como assegurar-se de que as condições climáticas são favoráveis ao trânsito.
BA circulação de veículos em vias terrestres far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
CQuando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
DO trânsito de veículos sobre passeios e calçadas é terminantemente vedado.
EA ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas legais, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
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GabaritoE — A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas legais, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
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Normas gerais de circulação e conduta no CTB
Gabarito: letra E. A alternativa correta reproduz a regra do art. 29, IX, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que determina que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela esquerda, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda. As demais alternativas distorcem dispositivos do mesmo artigo ou do art. 27, trocando termos essenciais que alteram completamente o sentido da norma.
O art. 29 do CTB é o coração das normas de circulação e conduta. Ele estabelece, em seus incisos, as regras fundamentais que todo condutor deve observar ao transitar pelas vias terrestres abertas à circulação. A banca Quadrix, ao elaborar esta questão, explorou exatamente a literalidade desses dispositivos, criando alternativas que parecem corretas à primeira vista, mas que contêm inversões sutis de termos — como trocar "direita" por "esquerda", "obrigatório" por "facultativo", ou "poderá" por "terminantemente vedado".
Para resolver a questão com segurança, é preciso conhecer o teor exato de cada inciso do art. 29 e do art. 27. Vamos analisar cada um:
Art. 27: trata da verificação prévia do veículo antes de colocá-lo em circulação. O condutor deve verificar a existência e boas condições dos equipamentos de uso obrigatório e assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao destino. Não há menção a equipamentos facultativos nem a condições climáticas.
Art. 29, I: a circulação deve ser feita pelo lado direito da via, admitindo-se exceções sinalizadas. A alternativa B inverte para "lado esquerdo".
Art. 29, IV: em pista com várias faixas no mesmo sentido, as faixas da direita são para veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda para ultrapassagem e maior velocidade. A alternativa C inverte essa lógica.
Art. 29, V: o trânsito sobre passeios e calçadas só poderá ocorrer para adentrar ou sair de imóveis ou áreas de estacionamento. Não é "terminantemente vedado" como afirma a alternativa D.
Art. 29, IX: a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, com a exceção do veículo que sinaliza entrar à esquerda. É exatamente o que diz a alternativa E.
A pegadinha central desta questão é a inversão de termos. A banca pega dispositivos reais do CTB e troca palavras-chave (direita/esquerda, obrigatório/facultativo, poderá/vedado), criando alternativas que parecem familiares, mas que estão tecnicamente erradas. O candidato que estudou o artigo de forma superficial, sem memorizar a literalidade, pode facilmente cair em uma dessas armadilhas.
Para acertar questões como esta, a estratégia é clara: decore a literalidade dos incisos do art. 29, pois é o artigo mais cobrado em provas de legislação de trânsito. Preste atenção especial aos pares direita/esquerda e às exceções, que são os pontos mais explorados pelas bancas.
Dispositivo Legal (CTB)
Regra Correta
Erro na Alternativa
Art. 27
Verificar equipamentos de uso obrigatório e combustível suficiente
Menciona equipamentos facultativos e condições climáticas (A)
Art. 29, I
Circulação pelo lado direito da via
Inverte para lado esquerdo (B)
Art. 29, IV
Faixas da direita para veículos lentos/maior porte; esquerda para ultrapassagem/maior velocidade
Inverte a destinação das faixas (C)
Art. 29, V
Trânsito sobre passeios/calçadas só para adentrar/sair de imóveis ou estacionamento
Afirma ser "terminantemente vedado" (D)
Art. 29, IX
Ultrapassagem pela esquerda, exceto se o veículo sinalizar entrada à esquerda
Alternativa correta (E)
Circulação (art. 29): Lado direito da via (Exceções sinalizadas); Faixas (mesmo sentido) (Direita: lentos e maior porte, Esquerda: ultrapassagem e maior velocidade); Passeios e calçadas (Só para adentrar/sair de imóveis); Ultrapassagem (Pela esquerda, Exceção: veículo sinaliza entrar à esquerda); Verificação prévia (art. 27) (Equipamentos de uso obrigatório, Combustível suficiente)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está em dois pontos: a alternativa menciona "equipamentos de uso obrigatório e facultativo" e "condições climáticas favoráveis". O art. 27 do CTB exige apenas a verificação dos equipamentos de uso obrigatório e a existência de combustível suficiente para chegar ao destino. Não há previsão legal de verificação de equipamentos facultativos nem de condições climáticas. A banca adicionou elementos que não existem na norma para confundir o candidato.
Art. 27CTB
Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino"
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa inverte o lado de circulação. O art. 29, I, do CTB determina que a circulação se dá pelo lado direito da via, e não pelo esquerdo. A exceção "devidamente sinalizadas" existe, mas se aplica ao lado direito, não ao esquerdo. A banca trocou o termo "direito" por "esquerdo", criando uma pegadinha clássica.
Art. 29, ICTB
Art. 29, I — "a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas"
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa inverte completamente a destinação das faixas. O art. 29, IV, do CTB estabelece que as faixas da direita são para veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda para ultrapassagem e maior velocidade. A alternativa afirma exatamente o oposto, trocando direita por esquerda e lentos por rápidos. É uma inversão dupla de termos.
Art. 29, IVCTB
Art. 29, IV — "quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade"
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o trânsito sobre passeios e calçadas é "terminantemente vedado", mas o art. 29, V, do CTB permite essa circulação em situações específicas: para adentrar ou sair de imóveis ou áreas especiais de estacionamento. A palavra "terminantemente" torna a afirmação absoluta, o que contraria a exceção legal. A banca usou uma generalização indevida.
Art. 29, VCTB
Art. 29, V — "o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento"
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o art. 29, IX, do CTB. A regra geral é que a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, mas há uma exceção expressa: quando o veículo a ser ultrapassado sinaliza a intenção de entrar à esquerda. Nesse caso, a ultrapassagem pela esquerda não é possível, pois o veículo da frente está prestes a ocupar essa faixa. A alternativa está correta porque espelha exatamente o texto legal, incluindo a exceção.
Art. 29, IXCTB
Art. 29, IX — "a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda"
A regra de ouro para esta questão: decore os incisos do art. 29 do CTB com atenção redobrada aos pares direita/esquerda e às exceções. A banca Quadrix adora inverter esses termos para testar se o candidato realmente conhece a literalidade da lei. Ao se deparar com uma alternativa que parece familiar, desconfie e confira se os termos estão na ordem correta.