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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — Quadrix 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
Código
qg032845
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Com relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se considera como fundamentada a sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocados pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
  2. BSe o autor der causa, por duas vezes, à sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto.
  3. CO juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, acerca da ocorrência de decadência ou prescrição.
  4. DOs motivos importantes para se determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
  5. EHaverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção ou quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
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GabaritoA — Não se considera como fundamentada a sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocados pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

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