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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — Quadrix 2023

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg032846
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
  1. AAqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  2. BNinguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
  3. CSegundo entendimento majoritário, o menor de dezessete anos de idade que se divorciar retornará à situação de relativamente incapaz.
  4. DEm todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  5. EA proteção dos atributos morais da personalidade para a propositura de ação de responsabilidade está reservada somente às pessoas físicas.
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GabaritoB — Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

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