Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg032850
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- ASão inelegíveis e inalistáveis os analfabetos e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
- BO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados de sua diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- CA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua publicação.
- DEntre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, estão a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos para os cargos de deputado estadual e governador de estado.
- EA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.