Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg032923
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.
- BTodos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.
- CO exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos está condicionado ao agendamento e à prévia autorização da autoridade competente.
- DSegundo o texto constitucional, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- EO acesso ao domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer, durante o dia, com simples autorização da autoridade policial.