Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg033124
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
- CCerto
- EErrado