Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — Quadrix 2023
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qg033333
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá outras providências, julgue o item.A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
- CCerto
- EErrado