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Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — Quadrix 2023

Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Código
qg033848
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Médio
O Conselho Federal de Medicina será composto de
  1. A16 conselheiros titulares.
  2. B19 conselheiros titulares.
  3. C22 conselheiros titulares.
  4. D25 conselheiros titulares.
  5. E28 conselheiros titulares.
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GabaritoE — 28 conselheiros titulares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Federal de Medicina — Composição

Gabarito: letra E. O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto por 28 conselheiros titulares, conforme dispõe o Decreto nº 44.045/1958, que regulamenta a Lei nº 3.268/1957. A banca cobra a literalidade do dispositivo que fixa o número de membros do órgão máximo da fiscalização da profissão médica.

A Lei nº 3.268/1957 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, estabelecendo a estrutura básica do sistema de fiscalização profissional. O Decreto nº 44.045/1958, ao regulamentar essa lei, detalhou a composição do CFM, fixando o número exato de conselheiros titulares. Essa composição reflete a representação das diferentes regiões do país, garantindo que cada Conselho Regional tenha assento no órgão federal.

A composição do CFM não é um dado aleatório: ela busca equilibrar a representatividade regional com a necessidade de um colegiado que funcione de forma eficiente. O número de 28 conselheiros titulares decorre da soma dos representantes de cada Conselho Regional de Medicina (CRM), que são as unidades federativas da federação. Cada CRM elege um número determinado de conselheiros federais, e o total compõe o plenário do CFM.

Na prática, o CFM funciona como o órgão normativo máximo da medicina brasileira, responsável por expedir resoluções, fiscalizar o exercício profissional e julgar recursos contra decisões dos Conselhos Regionais. A composição de 28 titulares garante que todas as regiões do país estejam representadas nas decisões que afetam a classe médica como um todo.

A pegadinha desta questão é puramente de memorização: a banca apresenta números próximos (16, 19, 22, 25, 28) para testar se o candidato conhece o valor exato. Não há raciocínio jurídico envolvido — é decoreba pura da legislação específica. O candidato que estudou a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958 sabe que o número é 28; quem não estudou, fica à mercê do chute.

Guarde este número: 28 conselheiros titulares é a composição do CFM. É esse o critério que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

16 conselheiros titulares não corresponde à composição do CFM. Esse número não tem previsão legal na Lei nº 3.268/1957 nem no Decreto nº 44.045/1958. É um distrator numérico puro, sem correspondência com qualquer dispositivo da legislação dos Conselhos de Medicina.

Alternativa B — ❌ Incorreta

19 conselheiros titulares também não é o número legal. Assim como a alternativa A, é um valor aleatório que não encontra respaldo na legislação que rege o CFM. A banca insere esses números para confundir o candidato que não memorizou o dispositivo exato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

22 conselheiros titulares não corresponde à composição do CFM. Vale a mesma observação: é um distrator numérico sem fundamento legal. O candidato que sabe que o número é 28 elimina esta alternativa de imediato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

25 conselheiros titulares também está errado. Apesar de ser um número próximo do correto, não é o que consta na legislação. A proximidade com o valor real (28) é uma armadilha clássica: o candidato que não tem certeza absoluta pode hesitar entre 25 e 28.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

28 conselheiros titulares é exatamente o que determina o Decreto nº 44.045/1958, que regulamenta a Lei nº 3.268/1957. Este é o número legal de conselheiros titulares que compõem o Conselho Federal de Medicina. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo, sendo a única correta.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de composição de órgãos colegiados, crie uma tabela mental com os números mais cobrados: CFM (28), Conselho Nacional de Proteção de Dados (23), ANPD (5 diretores), Tribunal de Contas estadual (7 conselheiros). Memorize os números-chave de cada órgão e revise-os antes da prova — é decoreba que garante ponto.

Gabarito: letra E — o CFM é composto de 28 conselheiros titulares.

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