Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — Quadrix 2023

Assembleia geral do CRM-MG

Gabarito: letra A. A assembleia geral do Conselho Regional de Medicina é composta por todos os médicos inscritos no respectivo CRM que estejam em pleno gozo de seus direitos e que tenham, naquele estado, sua inscrição principal. As demais alternativas erram ao atribuir a direção da assembleia ao presidente do CFM, ao fixar prazo de convocação de vinte dias, ao exigir a totalidade dos membros em primeira convocação e ao limitar a duas o número de assembleias anuais.

A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação do Conselho Regional de Medicina, reunindo a classe médica para decidir sobre temas de interesse da profissão e da sociedade. Sua composição é definida pela legislação que rege os conselhos de medicina, notadamente a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958, que estabelecem a estrutura e o funcionamento dessas autarquias federais. A regra central é que apenas os médicos com inscrição principal no estado e em pleno gozo de seus direitos profissionais podem participar e votar, garantindo que as decisões reflitam a vontade da categoria local.

A convocação da assembleia geral é ato do presidente do Conselho Regional, que deve observar os requisitos de publicidade e antecedência previstos em lei. O prazo de convocação, a forma de divulgação e o quórum de instalação são detalhes que a banca explora, pois o candidato tende a confundir as regras do CRM com as de outras entidades ou a inverter os requisitos de primeira e segunda convocação. A distinção entre a assembleia geral do CRM e a do CFM é outro ponto sensível: cada conselho tem sua própria assembleia, com competências e composições específicas.

Na prática, a assembleia geral do CRM-MG é convocada pelo seu presidente, com publicação em órgão oficial e em jornal de grande circulação, mas o prazo mínimo não é de vinte dias — a legislação fixa prazo diverso, e a banca troca o número para induzir o candidato ao erro. Quanto ao quórum, a regra geral das assembleias é que, em primeira convocação, exige-se a maioria absoluta dos membros, e, em segunda convocação, qualquer número de presentes — mas a alternativa D afirma que a primeira convocação exige a totalidade, o que é incorreto. Por fim, não há limite de duas assembleias anuais; elas podem ser convocadas quantas vezes forem necessárias.

A pegadinha central desta questão é a troca de prazos e quóruns, além da confusão entre as atribuições do presidente do CRM e do CFM. O candidato que decora os números sem compreender a lógica do instituto acaba marcando uma alternativa parcialmente correta, como a C ou a D. A alternativa A é a única que reproduz fielmente a composição da assembleia, sem acrescentar elementos estranhos à legislação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque descreve exatamente quem compõe a assembleia geral do CRM-MG: todos os médicos inscritos no CRM-MG que estejam em pleno gozo de seus direitos e que tenham no estado de Minas Gerais sua inscrição principal. Esse é o critério legal de participação, que vincula o médico ao conselho regional de sua jurisdição principal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A assembleia geral do CRM-MG é dirigida pelo presidente do próprio Conselho Regional de Medicina, e não pelo presidente do Conselho Federal de Medicina. A banca troca a autoridade competente, confundindo a hierarquia entre os conselhos regionais e o conselho federal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A convocação da assembleia geral é feita pelo presidente do CRM-MG, com publicação em órgão oficial e em jornal de grande circulação, mas o prazo mínimo não é de vinte dias. A legislação fixa prazo diverso, e a alternativa erra ao apresentar o número de vinte dias, que não corresponde ao previsto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Em primeira convocação, a assembleia geral reúne-se com a maioria absoluta de seus membros, e não com a totalidade. Em segunda convocação, instala-se com qualquer número de inscritos presentes. A alternativa inverte o quórum da primeira convocação, exigindo um número maior do que o legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há limite de duas assembleias gerais anuais. A assembleia pode ser convocada quantas vezes for necessário, conforme a demanda de deliberações do conselho. A alternativa impõe uma restrição que não existe na legislação.

Gabarito: letra A