Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qg033933
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-TO
Ano
2023
Nível
Médio
Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM‑TO), julgue o item.A Comissão de Tomada de Contas será constituída de três integrantes, eleitos pelo plenário, em ato contínuo à eleição da diretoria, não podendo dela participar membro da diretoria, e reunir‑se‑á bimestralmente ou a qualquer tempo, por convocação do plenário ou da diretoria.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Comissão de Tomada de Contas no Regimento Interno do CRM-TO
Gabarito: letra C (CERTO). A afirmativa está correta porque descreve fielmente a composição, a forma de eleição, a vedação de participação de membros da diretoria e a periodicidade de reuniões da Comissão de Tomada de Contas, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO). A banca cobra a literalidade do regimento interno, e o enunciado reproduz exatamente o teor da norma.
A Comissão de Tomada de Contas é um órgão colegiado interno dos Conselhos Regionais de Medicina, responsável por analisar as contas e a gestão financeira do Conselho, auxiliando o plenário na fiscalização. Sua criação e funcionamento são disciplinados pelo Regimento Interno de cada CRM, que segue as diretrizes gerais do Conselho Federal de Medicina (CFM). No caso do CRM-TO, o regimento interno estabelece regras específicas para essa comissão, que são exatamente as descritas no enunciado.
A questão exige do candidato o conhecimento da letra do regimento interno, não bastando o conhecimento genérico sobre os conselhos de medicina. É uma típica questão de "letra de lei", em que a banca transcreve o dispositivo e o candidato deve apenas reconhecer se a transcrição é fiel ou se contém alguma alteração sutil. Nesse caso, não há alteração: todos os elementos mencionados — número de integrantes (três), forma de escolha (eleitos pelo plenário), momento da eleição (ato contínuo à eleição da diretoria), vedação de participação de membros da diretoria e periodicidade das reuniões (bimestralmente ou a qualquer tempo, por convocação do plenário ou da diretoria) — estão em conformidade com o que dispõe o regimento interno do CRM-TO.
Para responder corretamente, o candidato deve ter memorizado o dispositivo regimental que trata da Comissão de Tomada de Contas. A banca explora a literalidade da norma, e qualquer alteração em um dos elementos (número de integrantes, forma de eleição, vedação, periodicidade) tornaria a afirmativa incorreta. Neste caso, a afirmativa está em perfeita consonância com o texto regimental.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar regimentos internos de conselhos profissionais, foque nos artigos que tratam da composição, eleição, vedações e periodicidade de reuniões das comissões. Esses são os pontos mais cobrados em provas de legislação profissional.
Comissão de Tomada de Contas (CRM-TO): Composição (3 integrantes, Não pode membro da diretoria); Eleição (Pelo plenário, Ato contínuo à eleição da diretoria); Reuniões (Bimestrais, A qualquer tempo (convocação do plenário ou diretoria))
Item — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta porque reproduz integralmente o teor do Regimento Interno do CRM-TO sobre a Comissão de Tomada de Contas. Todos os elementos mencionados estão em conformidade com a norma:
Três integrantes: a comissão é composta por três membros.
Eleitos pelo plenário: a escolha dos integrantes é feita pelo plenário do Conselho.
Em ato contínuo à eleição da diretoria: a eleição da comissão ocorre imediatamente após a eleição da diretoria.
Vedação de participação de membros da diretoria: nenhum membro da diretoria pode compor a comissão.
Reuniões bimestrais ou a qualquer tempo: a comissão se reúne a cada dois meses, ou extraordinariamente, por convocação do plenário ou da diretoria.
Como o enunciado descreve exatamente o que consta no regimento interno, sem qualquer alteração ou omissão, a afirmativa é verdadeira.