GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta, pois a plenária de conselheiros do CRM-TO não possui caráter estritamente consultivo; trata-se de órgão deliberativo e normativo, com competência para decidir sobre matérias de interesse do Conselho, conforme o Regimento Interno do CRM-TO. A banca explora a troca do termo "deliberativo" por "consultivo", que são funções distintas no âmbito dos conselhos de fiscalização profissional.
Nos Conselhos Regionais de Medicina, a estrutura organizacional típica compreende a Assembleia de Delegados, o Plenário (ou Plenária) de Conselheiros, a Diretoria e as Comissões. A Plenária é o órgão máximo de deliberação do Conselho, composta por todos os conselheiros efetivos e suplentes, e é responsável por tomar decisões vinculantes sobre os mais diversos assuntos, como a expedição de resoluções, a aprovação de contas, a aplicação de penalidades e a definição de diretrizes institucionais.
A função consultiva, por sua vez, é típica de órgãos que apenas emitem pareceres e opiniões, sem caráter decisório. No âmbito dos Conselhos de Medicina, essa função é exercida, por exemplo, pelas Câmaras Técnicas e Comissões Consultivas, que auxiliam o Plenário com estudos e recomendações, mas não decidem em nome do Conselho. A confusão entre os termos é uma armadilha clássica, pois o candidato pode associar "plenária" a um órgão meramente consultivo, quando na verdade ela é o coração deliberativo da instituição.
Na prática, quando um CRM precisa decidir sobre um caso de infração ética, é o Plenário que julga e aplica as penalidades; quando precisa normatizar uma matéria, é o Plenário que aprova a resolução. Se fosse apenas consultivo, o Plenário não teria poder de decisão, o que esvaziaria a função fiscalizadora e normativa dos Conselhos. Portanto, a natureza jurídica da Plenária é deliberativa e normativa, e não meramente consultiva.
A banca troca o termo "deliberativo" por "consultivo" para induzir o candidato ao erro. Lembre-se: a Plenária de Conselheiros é o órgão máximo de decisão do CRM, com poder normativo e deliberativo. Órgãos consultivos são as comissões e câmaras técnicas, que apenas opinam. Com treino, você identifica essa troca de imediato 💪.
A afirmativa está incorreta porque atribui à Plenária de Conselheiros um caráter estritamente consultivo, o que contraria a natureza deliberativa e normativa desse órgão no âmbito do CRM-TO. A Plenária é o órgão colegiado máximo do Conselho, responsável por decisões vinculantes, como a aprovação de resoluções, a análise de prestação de contas e o julgamento de processos ético-profissionais. A função consultiva, de mera emissão de pareceres, é exercida por outros órgãos, como as Câmaras Técnicas e Comissões, que subsidiam as decisões do Plenário, mas não decidem em seu lugar.
Gabarito: letra E (Errado)
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