Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023

Assembleia Geral do CRM-TO

Gabarito: CERTO. Conforme o Regimento Interno do CRM-TO, a assembleia geral é o órgão soberano do Conselho, constituída pelos médicos inscritos em pleno gozo de seus direitos. A afirmação reproduz fielmente a definição regimental, sem qualquer inversão ou acréscimo que a torne incorreta.

A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação de cada Conselho Regional de Medicina. No CRM-TO, o regimento interno estabelece que ela é soberana, ou seja, suas decisões não estão sujeitas a revisão por outro órgão do próprio Conselho, salvo disposição legal expressa. A composição é ampla: todos os médicos inscritos no Regional que estejam com seus direitos em dia — ou seja, em pleno gozo de seus direitos — participam das deliberações.

Essa estrutura espelha o modelo dos Conselhos de Medicina em todo o país, que seguem a lógica da Lei nº 3.268/1957 e do Código de Ética Médica. A soberania da assembleia geral é um princípio democrático interno: as decisões mais relevantes — como eleição da diretoria, aprovação de contas e alterações regimentais — passam por ela. A expressão "pleno gozo de seus direitos" é técnica e significa que o médico não está suspenso, nem com inscrição cancelada, nem em débito com o Conselho.

Na prática, a assembleia geral funciona como o parlamento do CRM: reúne os médicos inscritos para discutir e votar matérias de interesse da categoria e do próprio Conselho. A soberania garante que a vontade da maioria dos médicos prevaleça, dentro dos limites legais e regimentais. É importante não confundir com a diretoria ou com as câmaras técnicas, que são órgãos executivos ou consultivos, subordinados às decisões da assembleia.

A banca explora aqui a literalidade do regimento: o candidato que não conhece o texto pode achar que a assembleia geral é apenas um órgão consultivo, ou que a composição exige algum requisito adicional. Mas a definição é exatamente a que está no enunciado. Guarde a estrutura: assembleia geral = órgão soberano + médicos inscritos em pleno gozo de direitos. É esse binômio que decide a questão.

Item — ✅ CERTO

A afirmação está correta porque reproduz o teor do Regimento Interno do CRM-TO. A assembleia geral é, de fato, o órgão soberano do Conselho, e sua composição é formada pelos médicos inscritos que estejam em pleno gozo de seus direitos. Não há qualquer erro de conceito, inversão de termos ou acréscimo indevido.

Gabarito: CERTO