Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — Quadrix 2023

Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO): natureza e atribuições

Gabarito: letra C (CERTO). O enunciado descreve com precisão o papel do CRM-TO como órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da atividade profissional médica em todo o estado do Tocantins, conforme o Regimento Interno do CRM-TO. Essa definição espelha a natureza dos Conselhos Regionais de Medicina, que são autarquias federais responsáveis por essas funções em suas respectivas jurisdições.

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são autarquias federais criadas pela Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina. Cada CRM atua em uma unidade federativa, exercendo, em âmbito regional, as mesmas atribuições que o Conselho Federal de Medicina (CFM) exerce em âmbito nacional. A função primordial é a de fiscalizar o exercício profissional da medicina, zelando pela ética e pela boa prática médica, além de normatizar, disciplinar e julgar os profissionais inscritos.

A descrição do enunciado — "órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador" — é uma síntese das competências legais e regimentais dos CRMs. A supervisão refere-se ao acompanhamento da atividade médica; a normatização, à edição de resoluções e normas complementares; a disciplina, à aplicação de sanções ético-profissionais; a fiscalização, ao controle do exercício profissional; e o julgamento, à apreciação de processos ético-profissionais. Essa estrutura é replicada no Regimento Interno de cada CRM, incluindo o do Tocantins.

Na prática, o CRM-TO, por exemplo, é responsável por registrar os médicos que atuam no estado, fiscalizar consultórios, clínicas e hospitais, apurar denúncias de infrações éticas e aplicar as penalidades previstas no Código de Ética Médica, que vão desde advertência confidencial até cassação do exercício profissional. Essa atuação é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência médica.

A distinção importante é entre o CFM e os CRMs: o CFM é o órgão máximo, com jurisdição em todo o território nacional, enquanto os CRMs têm jurisdição estadual. Ambos compartilham a mesma natureza jurídica e as mesmas funções essenciais, mas em esferas diferentes. A banca explora exatamente essa estrutura: a questão afirma que o CRM-TO exerce essas funções "em todo o estado do Tocantins", o que é correto, pois sua jurisdição é estadual.

A pegadinha que poderia existir seria trocar a jurisdição (afirmar que o CRM-TO atua em todo o Brasil, o que seria atribuição do CFM) ou inverter as funções (dizer que o CRM-TO é subordinado ao CRM de outro estado). Nenhuma dessas armadilhas está presente no enunciado, que se limita a descrever corretamente as atribuições do órgão. Portanto, a afirmativa está correta.

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois descreve com precisão as atribuições do CRM-TO conforme seu Regimento Interno e a legislação que rege os Conselhos de Medicina.

Gabarito: letra C