GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, segundo o Regimento Interno do CRM-TO, as comissões transitórias têm composição mínima de três membros, e não nove, como afirma o enunciado. A banca trocou o número para testar o conhecimento da literalidade do regimento.
As comissões, no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina, são órgãos colegiados criados para auxiliar o plenário em tarefas específicas. Elas se dividem em dois grandes grupos: as permanentes, que têm caráter contínuo e estão previstas de forma fixa no regimento, e as transitórias, que são criadas pontualmente para atender a uma finalidade específica e temporária. A distinção é essencial para entender a lógica da norma: enquanto as permanentes existem de forma estável para dar suporte às atividades rotineiras do conselho, as transitórias são instrumentos de flexibilidade, criadas conforme a necessidade do momento.
A regra que rege as comissões transitórias no CRM-TO estabelece que elas serão criadas "para fins especiais e definidos, sempre que o plenário julgar conveniente". Isso significa que a criação não é automática nem obrigatória — depende de uma deliberação do plenário, que avalia a conveniência e a oportunidade de instituir a comissão. O ponto central da questão, porém, está na composição mínima: o regimento fixa o número de três membros, que podem ser conselheiros efetivos ou suplentes. A banca, ao afirmar "nove membros", cria um distrator numérico clássico.
Na prática, imagine que o plenário do CRM-TO decida investigar uma denúncia específica contra um médico. Para isso, cria uma comissão transitória com três conselheiros — dois efetivos e um suplente, por exemplo. Essa comissão terá prazo determinado para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. Se a norma exigisse nove membros, a criação de comissões seria muito mais burocrática e cara, inviabilizando a agilidade que se espera de um órgão de fiscalização. Por isso, o número reduzido de três membros é funcional: permite formar comissões enxutas e eficientes.
A pegadinha da banca é clara: ela troca o número "três" por "nove", explorando a tendência do candidato de confiar na memória aproximada em vez da literalidade do regimento. É um erro comum em questões de legislação específica, onde a banca sabe que o candidato pode não ter decorado o número exato e tenta induzi-lo ao erro com um valor plausível. O candidato que estudou o regimento com atenção identifica imediatamente a divergência; o que confia na intuição pode cair na armadilha.
Guarde o critério decisivo: composição mínima de três membros para comissões transitórias. É exatamente esse número que separa a afirmativa correta da incorreta nesta questão.
A afirmativa erra ao fixar a composição mínima de nove membros. O Regimento Interno do CRM-TO estabelece que as comissões transitórias terão composição mínima de três membros, conselheiros efetivos ou suplentes. O restante da frase — "criadas para fins especiais e definidos, sempre que o plenário julgar conveniente" — está correto e reproduz a lógica da norma, mas o número trocado torna a assertiva globalmente falsa. A banca explora exatamente essa inversão numérica para testar a precisão do candidato.
A banca troca o número "três" por "nove" na composição mínima das comissões transitórias. É uma armadilha clássica de literalidade: o candidato que não decorou o número exato pode aceitar "nove" como plausível, já que é um valor comum em composições colegiadas. Fique atento: em questões de regimento interno, o número exato é o que decide — e aqui ele é três.
Para questões de regimento interno de conselhos, foque nos números que aparecem com frequência: composição de comissões, quórum de instalação e votação, prazos de mandato. Monte uma tabela mental com esses valores e revise antes da prova. Aqui, o número-chave é a composição mínima de três membros para comissões transitórias — memorize esse padrão.
Gabarito: ERRADO.
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