GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. O Tribunal Regional de Ética do CRM-TO não é composto apenas de conselheiros efetivos, pois o Regimento Interno prevê a participação de suplentes em sua composição. A afirmação de que atuam "independentemente de convocação" também contraria a lógica de funcionamento do órgão, que se reúne mediante convocação de seu presidente. A questão cobra a literalidade do Regimento Interno do CRM-TO, e a banca explora a troca do termo "suplentes" por "efetivos" para induzir o candidato ao erro.
O Tribunal Regional de Ética é o órgão julgador de primeira instância nos Conselhos Regionais de Medicina, responsável por processar e julgar os processos ético-profissionais instaurados contra médicos. Sua composição e funcionamento são definidos no Regimento Interno de cada CRM, que deve observar as normas gerais do Conselho Federal de Medicina (CFM). A estrutura básica, prevista na legislação que rege os Conselhos de Medicina, inclui um corpo de conselheiros efetivos e suplentes, eleitos para mandatos determinados.
A composição do Tribunal Regional de Ética não se restringe aos conselheiros efetivos. Os suplentes também fazem parte do órgão e podem ser convocados para atuar nas sessões de julgamento, especialmente quando há necessidade de completar o quórum ou substituir conselheiros efetivos em caso de impedimento ou ausência. Essa previsão garante o funcionamento regular do tribunal e a continuidade dos julgamentos.
Além da composição, o funcionamento do Tribunal Regional de Ética depende de convocação. As sessões de julgamento são realizadas mediante convocação do presidente do tribunal, que estabelece data, hora e pauta. Os conselheiros não atuam de forma permanente e autônoma, mas sim quando convocados para as sessões. Essa sistemática é essencial para a organização dos trabalhos e para garantir a imparcialidade e a regularidade dos julgamentos.
A banca explora uma pegadinha clássica: a troca do termo "suplentes" por "efetivos". O candidato que não conhece a composição exata do tribunal pode ser induzido a acreditar que apenas os conselheiros efetivos o compõem. No entanto, a leitura atenta do Regimento Interno revela que os suplentes também integram o órgão. Além disso, a afirmação de que atuam "independentemente de convocação" é outra armadilha, pois a convocação é um requisito para o funcionamento das sessões.
Para responder corretamente, é fundamental conhecer a estrutura do Tribunal Regional de Ética e o seu funcionamento. A composição inclui efetivos e suplentes, e as sessões dependem de convocação. A questão testa exatamente esse conhecimento, e a alternativa correta é a que aponta o erro na afirmação.
A afirmação está incorreta por dois motivos. Primeiro, o Tribunal Regional de Ética não é composto apenas de conselheiros efetivos, pois os suplentes também fazem parte do órgão. Segundo, os conselheiros não atuam "independentemente de convocação", pois as sessões de julgamento são realizadas mediante convocação do presidente do tribunal. A banca trocou o termo "suplentes" por "efetivos" e afirmou que a atuação independe de convocação, o que contraria a previsão regimental.
A banca adora inverter os termos para confundir. Aqui, ela trocou "suplentes" por "efetivos" e afirmou que a atuação independe de convocação. O candidato que não conhece a composição exata do tribunal pode cair na armadilha. Lembre-se: o Tribunal Regional de Ética é composto por efetivos e suplentes, e as sessões dependem de convocação. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
Gabarito: ERRADO
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