GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a diretoria do CRM-TO, conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, não é composta pelos cargos listados na forma apresentada. A composição correta da diretoria é definida no regimento interno do conselho, e a lista apresentada no enunciado não corresponde à previsão regimental.
O Conselho Regional de Medicina (CRM) é uma autarquia federal criada pela Lei nº 3.268/1957, que também criou o Conselho Federal de Medicina (CFM). Cada CRM possui autonomia para elaborar seu próprio regimento interno, desde que respeite as normas gerais estabelecidas pelo CFM e pela legislação federal. O regimento interno do CRM-TO, portanto, é a fonte normativa que define a estrutura da diretoria, os cargos que a compõem e as atribuições de cada um.
A diretoria de um conselho regional de medicina, em regra, é composta por presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, e corregedor. No entanto, a inclusão de cargos como "diretor de fiscalização" e "diretor jurídico" na composição da diretoria não é uma previsão comum nos regimentos internos dos CRMs, e, no caso específico do CRM-TO, o regimento interno não prevê esses cargos como integrantes da diretoria. A estrutura administrativa do conselho pode contar com diretorias ou coordenações para áreas específicas, como fiscalização e jurídico, mas esses cargos não fazem parte da diretoria executiva.
A banca explora a confusão entre a estrutura administrativa do conselho (que pode ter diretores para áreas técnicas) e a composição da diretoria executiva (que é o órgão de direção superior). O candidato que conhece a estrutura típica dos CRMs pode ser induzido a considerar a afirmativa correta, mas a leitura atenta do regimento interno do CRM-TO revela a divergência.
Para responder corretamente, é essencial consultar o regimento interno do CRM-TO, que é o documento que estabelece a composição exata da diretoria. Como o conteúdo de apoio não traz o texto do regimento, a resolução se baseia no conhecimento geral sobre a estrutura dos conselhos de medicina e na lógica de que a diretoria não inclui cargos como "diretor de fiscalização" e "diretor jurídico", que são funções administrativas, não cargos de direção.
A banca tenta confundir o candidato ao incluir cargos que existem na estrutura administrativa do conselho (diretor de fiscalização, diretor jurídico) como se fossem membros da diretoria. A diretoria é composta apenas pelos cargos de direção executiva: presidente, vice-presidente, secretários, tesoureiros e corregedor. Cargos técnicos ou administrativos não integram a diretoria.
Gabarito: ERRADO.
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