Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — Quadrix 2023

Assembleia Geral do CRM-TO: Presidência da Sessão

Gabarito: letra C (CERTO). De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO), a assembleia geral é dirigida pelo presidente do Conselho. Essa é uma previsão regimental específica, que segue a lógica institucional dos Conselhos de Medicina, onde o presidente, como autoridade máxima do órgão, conduz as deliberações da assembleia geral.

A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação do Conselho Regional de Medicina, reunindo os médicos inscritos na jurisdição para decidir sobre matérias de relevância institucional, como eleições, alterações regimentais e assuntos de interesse da classe. A direção dos trabalhos, conforme o regimento interno do CRM-TO, cabe ao presidente do Conselho, que preside a sessão, garantindo a ordem e a legalidade dos debates e votações.

Essa previsão é coerente com a estrutura hierárquica dos Conselhos de Medicina, em que o presidente exerce a representação legal e administrativa do órgão. No âmbito federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também adota estrutura semelhante, com o presidente dirigindo as sessões plenárias. Nos Conselhos Regionais, a mesma lógica se aplica, sendo comum que o regimento interno atribua ao presidente a condução da assembleia geral.

Na prática, isso significa que, ao ser convocada a assembleia geral do CRM-TO, o presidente do Conselho assume a direção dos trabalhos, abrindo a sessão, coordenando as discussões e submetendo as matérias à votação. Caso o presidente esteja ausente ou impedido, o regimento pode prever a substituição pelo vice-presidente ou por outro conselheiro, mas a regra geral é a presidência pelo presidente do Conselho.

A banca explora aqui a literalidade do regimento interno, que é uma norma específica do CRM-TO. O candidato que não conhece o texto regimental pode ser levado a erro se imaginar que a assembleia geral é dirigida por outro órgão ou autoridade, como o diretor de secretaria ou um conselheiro designado. No entanto, a previsão é clara: a direção cabe ao presidente do Conselho.

Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que dispõe o Regimento Interno do CRM-TO sobre a direção da assembleia geral.

Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta. O Regimento Interno do CRM-TO estabelece que a assembleia geral será dirigida pelo presidente do Conselho. Essa é uma norma regimental específica, que não contraria a legislação federal aplicável aos Conselhos de Medicina, mas sim a complementa, detalhando o funcionamento interno do órgão.

A direção da assembleia geral pelo presidente é uma prática comum nos Conselhos Regionais de Medicina, pois o presidente é a autoridade máxima do órgão e tem a atribuição de representá-lo e conduzir suas deliberações. A assembleia geral, por sua vez, é o espaço de participação dos médicos inscritos, e a presidência da sessão pelo presidente do Conselho garante a legitimidade e a ordem dos trabalhos.

Não há, no contexto, qualquer dispositivo que indique direção diversa, como a condução por um conselheiro eleito ad hoc ou por um representante do CFM. A previsão regimental é específica e deve ser observada conforme o texto do regimento interno do CRM-TO.

Gabarito: letra C (CERTO).