GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C (CERTO). O mandato dos conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO) tem duração de cinco anos, conforme previsto no Regimento Interno do próprio Conselho. A afirmação do enunciado está correta, pois reproduz exatamente o que estabelece o regimento interno do CRM-TO.
O Conselho Regional de Medicina é uma autarquia federal criada pela Lei nº 3.268/1957, que também criou o Conselho Federal de Medicina (CFM). Cada estado possui um CRM, e o Tocantins tem o seu, com sede em Palmas. O Regimento Interno do CRM-TO é o documento que disciplina o funcionamento do Conselho, incluindo a composição da diretoria, as atribuições dos conselheiros e, evidentemente, a duração dos mandatos.
A duração do mandato dos conselheiros é um ponto sensível, pois pode variar entre os diferentes conselhos regionais. No âmbito federal, o mandato dos conselheiros do CFM é de cinco anos, conforme a Lei nº 3.268/1957. No entanto, cada CRM pode ter regras próprias em seu regimento interno, desde que respeite a legislação federal. No caso específico do CRM-TO, o regimento interno estabelece o mandato de cinco anos para os conselheiros.
É importante destacar que a questão cobra o conhecimento literal do Regimento Interno do CRM-TO, um documento específico e de difícil acesso para a maioria dos candidatos. A banca Quadrix, ao elaborar a questão, espera que o candidato tenha estudado o regimento interno do órgão, o que demonstra a importância de se aprofundar na legislação específica do cargo pretendido.
A pegadinha desta questão reside justamente na especificidade do tema. Muitos candidatos podem confundir o mandato dos conselheiros do CRM-TO com o mandato de outros órgãos, como o mandato de cinco anos do CFM, ou mesmo com mandatos de outras entidades. No entanto, a questão é clara ao se referir ao CRM-TO, e o regimento interno deste conselho estabelece o mandato de cinco anos.
A banca explora a confusão entre o mandato dos conselheiros do CRM-TO e o mandato de outros órgãos. O candidato pode ser levado a pensar que o mandato é de três ou quatro anos, como em outros conselhos profissionais, mas o regimento interno do CRM-TO é específico ao estabelecer cinco anos. Fique atento à legislação específica do órgão cobrado.
A afirmação de que o mandato dos conselheiros do CRM-TO tem duração de cinco anos está correta, conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins. O regimento interno é a norma que rege o funcionamento do conselho, e nele está prevista a duração do mandato dos conselheiros, que é de cinco anos.
Gabarito: letra C (CERTO).
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