Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Quadrix 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg034523
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 4ª Região-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- CCerto
- EErrado