Questão de Legislação Estadual — Decreto N° 60.428 de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo — Quadrix 2023
Legislação EstadualDecreto N° 60.428 de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo
- Código
- qg034897
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IIER - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
- AÉ dever do agente público ter sempre em vista o interesse público e o bem comum, observando, em sua função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo e os princípios morais e evitando qualquer conflito de interesses.
- BA remuneração do agente público é custeada pelos ganhos obtidos pelo estado de São Paulo a partir de suas empresas e fundações públicas.
- CO agente público deverá, em razão da aplicação do princípio da impessoalidade, ignorar a existência de eventual conflito de interesses, abstendo-se de comunicar qualquer circunstância, suspeição ou fato impeditivo de sua participação em decisão individual ou em órgão colegiado.
- DO agente público não poderá, em nenhuma hipótese, receber presentes.
- EO agente público poderá receber salário, remuneração, transporte, hospedagem ou favor de particular que possa caracterizar conflito de interesses, desde que informe previamente o fato à sua chefia imediata.