Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alto Paraíso de Goiás (Goiás) — Quadrix 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alto Paraíso de Goiás (Goiás)
- Código
- qg035063
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.º 322/1991.
- ASão isentos de qualquer tributo ou emolumento os requerimentos, as certidões e outros papéis que interessem diretamente ao servidor público municipal, ativo ou inativo.
- BNos dias úteis, somente por determinação do prefeito é que poderão deixar de funcionar as repartições do município.
- COs instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores municipais terão validade de doze meses, devendo ser renovados após findo esse prazo.
- DA decretação de luto oficial determinará a paralisação dos trabalhos nas repartições públicas do município.
- EÉ vedada ao servidor a chefia imediata de cônjuge ou parente até o segundo grau, salvo em cargo de livre escolha, não podendo exceder dois cargos.