Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alto Paraíso de Goiás (Goiás) — Quadrix 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alto Paraíso de Goiás (Goiás)
- Código
- qg035068
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Municipal n.º 299/1990, assinale a alternativa que não apresenta competência(s) comum(ns) do município, da União e do estado.
- Aelaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual
- Bfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
- Cpromover programas de construção de moradia e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
- Dregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
- Eestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito