Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Quadrix 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg035119
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 21 anos de idade, ressalvada a gratuidade para aqueles que não tiveram acesso a esse nível de educação na idade própria.
- Bprogressiva universalização do ensino médio gratuito.
- Catendimento educacional especializado às pessoas deficientes, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- Deducação infantil, em creche e pré-escola, para crianças de até sete anos de idade.
- Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo plano educacional único, a ser implementado para todos os cidadãos.