Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TJ-PI 2023
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg041934
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Neclyeux, advogado, procurou o Ministério Público e informou que estava de posse de informações e provas de uma organização criminosa que praticou diversos delitos. Em seguida, destacou o interesse em realizar uma colaboração premiada com a isenção penal total pelos fatos praticados. Prontamente, o acordo foi celebrado e o advogado apresentou documentação da Empresa X em falência, sendo que o mesmo fora contratado pela empresa. Foi observado que o advogado cometeu diversos crimes falimentares e o objetivo era desviar patrimônio da empresa. O advogado entregou documentos e gravações ao Ministério Público. Agora, identifique a resposta CORRETA.
- AO acordo não é válido, uma vez que o advogado concorre ao crime.
- BO acordo não é válido, pois a aquisição de documentação foi realizada sob a égide de contrato de mandato e da relação de confiança com seus clientes.
- CAs provas obtidas são lícitas.
- DO acordo de colaboração não pode ser anulado com o fundamento de desrespeito às normas legais e constitucionais.
- EO dever de sigilo profissional não impede a delação premiada.