Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — TJ-PI 2023
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qg041935
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Observa-se que o processo penal brasileiro sempre apresentou uma natureza inquisitória, em sua fase investigatória e processual. No entanto, o art. 3° da Lei n. 13.964/2019 apresenta, expressamente, que o processo penal brasileiro terá natureza acusatória. O novo posicionamento consigna uma singular modificação ao fazer uma distinção das funções de acusar e julgar. Julgue as alternativas e assinale a alternativa CORRETA.
- AA mera separação inicial das funções de acusar e julgar é absolutamente insuficiente para marcar a adoção do sistema acusatório, pois de nada adianta se essa radical separação não se mantiver hígida até o final.
- BA atuação do juiz de ofício, produzindo prova de ofício e até condenando de ofício, sem pedido das partes, não influencia na separação das fases.
- CA reforma no Código de Processo Penal apresentada no fragmento contribuiu para a ruptura do modelo inquisitorial na fase processual.
- DA mudança no processo penal não significou um avanço na tradição dos direitos fundamentais no processo penal.
- EO descrédito normativo em uma sociedade de risco não gera uma verdadeira desestabilização político-legislativa.