Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — TJ-PI 2023
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg041939
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
- ALimita-se à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
- BEmprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
- CInvoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
- DNão enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
- ETodas as assertivas estão corretas.