Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — TJ-PI 2023
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qg041945
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
O conceito analítico de crime é definido a partir dos elementos estruturais que compõem a infração penal. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AParte da doutrina adota o conceito analítico de crime como fato típico, ilícito (ou antijurídico) e culpável.
- BA circunstância judicial da culpabilidade prevista no artigo 59 do Código Penal não se confunde com a culpabilidade que compõe o conceito analítico de crime.
- CO estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade.
- DNão há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade ou de legítima defesa.
- EA inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da culpabilidade.