Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — TJ-PI 2023
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qg041947
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes contra a honra e o crime de racismo.
- AO crime de injúria racial, diferentemente do crime de racismo, é prescritível.
- BDiante da omissão legislativa, a homofobia e a transfobia não podem ser enquadradas como crime de racismo.
- CA imunidade parlamentar de que gozam os deputados federais e senadores afasta a tipicidade de eventuais condutas, em tese, ofensivas à honra, praticadas no âmbito de sua atuação político-legislativa.
- DA não recepção pela Constituição Federal de 1988 da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/1967) implicou na abolitio criminis dos delitos contra a honra praticados por meio da imprensa.
- EA ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, constitui injúria ou difamação punível.