Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — TJ-PI 2023
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg041951
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Avalie as seguintes asserções: I. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. II. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. III. O Partido Político deve ter caráter nacional, regional ou municipal. IV. É assegurado ao Congresso Nacional a definição da estrutura interna dos partidos políticos. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
- AI, II, III e IV.
- BI e II.
- CII e III.
- DI
- EII