Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TJ-PI 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg041959
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Com fundamento nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção CORRETA.
- AA Justiça Federal de primeiro grau possui competência para julgar litígio entre município e Estado estrangeiro.
- BCompete ao STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político.
- CO CNJ tem função jurisdicional.
- DCompete ao STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
- ECompete aos tribunais, somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.