Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — TJ-PI 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg041960
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs direitos e garantias individuais previstos no art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, têm aplicação apenas aos brasileiros.
- BOs direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, por serem normas programáticas, não podem ser sindicados na via judicial.
- COs direitos fundamentais encontram-se em rol taxativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
- DO princípio do não retrocesso social é considerado um princípio constitucional implícito.
- EO direito à saúde é considerado um direito de primeira geração/dimensão.