Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TJ-PI 2023
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg041961
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Conforme preconiza o Código Civil acerca dos contratos e considerando, ainda, os ditames da Lei n. 13.874/19, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO contrato é sempre negócio jurídico bilateral ou plurilateral, mas pode ser classificado como unilateral.
- BÉ lícita a criação de contratos atípicos sem previsão legal mínima, desde que observados os preceitos gerais da codificação privada.
- COs negócios jurídicos empresariais paritários serão objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de forma a aplicar todas as regras de direito empresarial de maneira subsidiária, exceto normas de ordem pública.
- DNas relações contratuais privadas prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
- EPerempção é a perda da posse de coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça direito anterior de terceiro.