Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UEM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg042338
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Ao ser constatada a prática de ato infracional por menor de doze anos, qual poderá ser a medida aplicada pela autoridade competente ao infrator?
- AInserção em regime de semiliberdade.
- BObrigação de reparar o dano.
- CPrestação de serviços à comunidade.
- DLiberdade assistida.
- EOrientação, apoio e acompanhamento temporários.