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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UEM 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qg042417
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Considerando que a autoridade competente poderá aplicar medida de prestação de serviços à comunidade ao adolescente que praticou ato infracional, é correto afirmar que essa prestação de serviços não poderá exceder a
  1. A1 (um) mês
  2. B2 (dois) meses.
  3. C3 (três) meses.
  4. D6 (seis) meses.
  5. E12 (doze) meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 6 (seis) meses.

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