Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — UEM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg042418
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida específica de proteção à criança e ao adolescente que não pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar?
- AOrientação, apoio e acompanhamento temporários.
- BRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
- CColocação em família substituta.
- DInclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- EEncaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.