Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UEM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg042497
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa incorreta sobre direitos e deveres da criança e do adolescente, segundo o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- ASegundo o ECA, a criança e o adolescente não têm o direito de contestar critérios avaliativos e não podem recorrer às instâncias escolares superiores em caso de discordância.
- BOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, bem como a ocorrência de elevados níveis de repetência.
- CÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, bem como o direito de ser respeitado por seus educadores.
- DOs pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- EO ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de organização e de participação em entidades estudantis.