Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UEM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg042498
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei Federal n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o disposto nessa Lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
- Acriança até dez anos incompletos e adolescente entre dez e dezesseis anos.
- Bcriança até onze anos incompletos e adolescente entre onze e dezoito anos.
- Ccriança até dez anos incompletos e adolescente entre dez e dezoito anos.
- Dcriança até doze anos incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos.
- Ecriança até oito anos incompletos e adolescente entre oito e dezoito anos.