Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — UEM 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg042500
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considere as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná e assinale a alternativa incorreta.
- AOs cargos de provimento em comissão se destinam a atender encargos de direção, de chefia, de consulta ou de assessoramento.
- BA posse em cargo em comissão determina o concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal comprovada.
- CA escolha dos ocupantes de cargos em comissão deverá recair necessariamente em funcionários já integrantes do funcionalismo público efetivo do Estado.
- DOs cargos em comissão são providos por livre escolha do Chefe do Poder Executivo, dentre pessoas que reúnam competência profissional e condições necessárias à investidura no serviço público.
- EA função gratificada (vantagem acessória ao vencimento do funcionário) não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e de outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.