Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — UEM 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qg042503
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
No Título II, Capítulo II, a Constituição do Estado do Paraná regulamenta o tema “Servidores Públicos Civis”. No art. 34 enumera os direitos dos servidores públicos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que não representa o direito reconhecido ao servidor público civil do Estado do Paraná.
  1. ADuração da jornada normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário e redução de jornada, nos termos da lei.
  2. BRepouso semanal remunerado.
  3. CA cada quinquênio no cargo efetivo o servidor poderá requerer licença especial de três meses, com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
  4. DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
  5. EGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, vedada a transformação do período de férias em tempo de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A cada quinquênio no cargo efetivo o servidor poderá requerer licença especial de três meses, com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.

Link permanente: /questoes/qg042503